38. Infraestruturas Críticas Digitais Eficientes, Seguras e Partilhadas/SGMAI - Transformação digital dos sistemas centrais da ANSR na área da Fiscalização e das Contraordenações (Orientação Técnica N.º 38/C19-i04.02/2025)

Prazo de candidatura: 20/07/2026 · desde 20/07/2026

Data da Orientação Técnica: 21/04/2025 Ver documentação aqui Contacto para Informações e Esclarecimentos: e-mail gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt ou contacto telefónico 213 409 000. Data da 1.ª Republicação da Orientação Técnica: 27/04/2025 Ver documentação aqui. Alteração dos pontos: 1 – Enquadramento, 2 – Objetivos e prioridades, 5- Despesas elegíveis e não elegíveis e 13 – Dotação do investimento. Contacto para Informações e Esclarecimentos: e-mail execucao.prr@sg.mai.gov.pt ou contacto telefónico 213 409 000. Data da 2.ª Republicação da Orientação Técnica: 19/06/2026 Ver documentação aqui. Alteração dos pontos: 5- Despesas elegíveis e não elegíveis e 13 – Dotação do investimento. Contacto para Informações e Esclarecimentos: e-mail execucao.prr@sg.mai.gov.pt ou contacto telefóni